Política de Privacidade

Atualização e Aprovação

Esta Política de Privacidade será objeto de atualização sempre que tal se revele necessário. A atualização pode ser determinada por alterações legais ou regulamentares, mudanças no mercado em que a O Marvilla Collection atua e/ou mudanças internas da O Marvilla Collection. Quaisquer alterações a esta Política de Privacidade estão sujeitas à aprovação do Conselho de Administração

O Marvilla Collection está empenhada em proteger a sua privacidade e adotou todas as medidas de segurança apropriadas e necessárias para a confidencialidade e proteção dos seus dados pessoais.

O Marvilla Collection processa dados pessoais, através de subcontratantes de acordo com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e demais legislação sobre proteção de dados.

A Política de Privacidade visa informar como tratamos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais, as finalidades para as quais efetuamos o seu tratamento, a forma de exercício dos seus direitos enquanto titular dos dados.

A Política de Privacidade rege-se pelo disposto na legislação aplicável às matérias de privacidade e proteção de dados, em particular, no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (“RGPD”), aplicável desde 25 de maio de 2018 e a respetiva Lei de execução na ordem jurídica interna, a Lei nº. 58/2019 de 8 de agosto.

O Marvilla Collection reserva-se no direito de atualizar esta Política de Privacidade em qualquer altura. Qualquer atualização da presente Política de Privacidade será considerada, automaticamente, parte desta versão, com efeito a partir da data da sua publicação no website.

1. DEFINIÇÕES RELEVANTES

Consentimento

Declaração ou ação positiva, dada livremente, de forma inequívoca e informada, pela qual o titular dos dados concorda com o tratamento dos seus dados pessoais.

Responsável pelo Tratamento

Pessoa jurídica que decide a finalidade e os meios de um determinado tipo de tratamento de dados pessoais

Titular dos dados

Pessoa singular identificada ou identificável sobre a qual mantemos os dados pessoais

Dados pessoais

Qualquer informação relativa a um titular de dados que possamos identificar (direta ou indiretamente) a partir de dados isolados ou em combinação com outros identificadores que possuímos ou a que podemos aceder como por exemplo, nome, endereço, data de nascimento, fotografias, endereço IP, informações sobre educação, formação, emprego e salário, dados de saúde, atividades online, informações know your costumer e de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo

Violação de dados pessoais

Violação de segurança que leva à destruição acidental ou ilícita, à perda, à alteração, à divulgação não autorizada ou ao acesso a dados pessoais transmitidos, armazenados ou tratados

Tratamento

Qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, seja ou não por meios automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a conservação, a adaptação, a alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição

Subcontratante

Pessoa jurídica que trata dados pessoais em nome do responsável pelo tratamento, ou seja, não para os seus próprios fins

Categorias especiais de dados pessoais

Dados pessoais que revelam origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou semelhantes, filiação sindical, dados relativos à saúde ou à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa, dados biométricos ou genéticos e dados pessoais relacionados com condenações e crimes

2. SOBRE NÓS

Os seus dados serão tratados pela O Marvilla Collection na qualidade de responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

3. QUE DADOS PESSOAIS TRATAMOS?

O Marvilla Collection, como responsável pelo tratamento dos dados, apenas recolhe e trata os dados pessoais necessários ao desenvolvimento das suas atividades e ao cumprimento das suas obrigações legais e contratuais. O Marvilla Collection não trata dados pessoais que não sejam necessários para os fins legítimos associados a cada atividade de tratamento.

No desenvolvimento das suas atividades, O Marvilla Collection trata, ou poderá tratar, determinados tipos de dados pessoais, incluindo:

• Dados referentes à identificação e residência, como nome, informações de contacto, morada de residência, morada profissional, email, telefone e/ou telemóvel, dados referentes ao cartão de cidadão/bilhete de identificação/passaporte, naturalidade, nacionalidade;
• Dados fiscais como o número de identificação fiscal, residência fiscal, agregado familiar, se for caso disso;
• Dados relativos à situação financeira, tais como rendimentos, despesas, património, responsabilidades, fontes de rendimento, bem como dados de contas bancárias;
• Dados relativos à situação profissional, como profissão, nome da entidade empregadora, tipo de contrato, salário e nível de escolaridade;
• Dados relativos ao exercício de cargos políticos e à existência de relações familiares ou próximas com pessoas que exerçam cargos políticos, ou outros dados necessários para avaliar se existe algum tipo de associação ou relação com pessoa politicamente exposta;
• Outro tipo de dados necessários ao cumprimento de obrigações legais nomeadamente, fiscais e de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo.

No caso específico dos Utilizadores do Website da O Marvilla Collection, o tipo de dados pessoais que recolhemos e tratamos pela utilização do nosso Website, resulta da informação que nos é fornecida pelo utilizador, enquanto titular dos dados, nomeadamente através da subscrição da newsletter ou do formulário de pedido de contacto. Os dados pessoais objeto de tratamento consistem em dados de identificação e de contacto (nome, apelido, contacto telefónico e e-mail), bem como outros dados pessoais que sejam incluídos no corpo do formulário.

Adicionalmente, o website da O Marvilla Collection utiliza cookies funcionais, de desempenho (analíticos) e de marketing/targeting, por forma a recolher informação relativa aos seus utilizadores, com o propósito de melhorar e customizar a experiência de navegação, rastrear a utilização e eficácia do Website, fornecer publicidade relevante dentro e fora do Website, incluindo noutros websites, e para impedir que o mesmo anúncio apareça repetidamente. A ativação destas funcionalidades será sujeita à aceitação expressa dos titulares dos dados. Para mais informação por favor consulte a nossa Política de Cookies.

O website da O Marvilla Collection contém ainda add-ons que permitem a interligação e o fluxo de dados com redes sociais tais como o Facebook, Instagram e Linkedin, encaminhando os utilizadores do website para as páginas web destas redes sociais. Estes operadores de redes sociais utilizam cookies próprios e podem usar também pixelização, web beacons e outras ferramentas de armazenagem para recolher e / ou receber informação do website, e usar essa informação para medir serviço e direcionar publicidade.

O Marvilla Collection adverte que não tem qualquer controlo, nem exerce qualquer influência sobre qualquer operador de redes sociais, nem sobre as políticas de privacidade e de segurança respetivas, devendo os utilizadores informar-se adequadamente acerca das mesmas.

4. QUAIS SÃO OS FUNDAMENTOS JURIDICOS PARA O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Recolhemos os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

1. A execução e gestão de uma relação contratual ou de diligências pré-contratuais com os Titulares dos Dados, no âmbito das relações que estabelece com os seus clientes ou potenciais clientes tendo em vista a reserva de imóveis por estes solicitadas, ou a organização ou execução de operações de venda, ou de outras formas de comercialização dos seus imóveis;
2. A execução e gestão de uma relação contratual ou de diligências pré-contratuais com parceiros de negócio, mediadoras imobiliárias ou fornecedores;
3. A prossecução de um interesse legítimo para o tratamento, contando que os direitos e liberdades dos Titulares dos Dados estejam assegurados, tal como, as operações de tratamento que sejam necessários para efeitos de contacto com as entidades administrativas competentes no quadro do desenvolvimento dos projetos imobiliários da O Marvilla Collection, consulta de currículos no quadro de processos de recrutamento;
4. O cumprimento de obrigações legais e regulamentares, nomeadamente para cumprimento dos deveres de identificação e diligência decorrentes da legislação aplicável em matéria de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo; e/ou
5. A prestação livre, específica e esclarecida de consentimento dos Titulares dos Dados, se e conforme aplicável.

5. PARA QUE FINALIDADES TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais dos Titulares dos Dados são tratados pela O Marvilla Collection para a prossecução das seguintes finalidades:

1. Execução e gestão das relações contratuais que O Marvilla Collection estabeleça com os seus clientes, incluindo designadamente a preparação de documentos de reserva dos imóveis comercializados pela O Marvilla Collection, de documentação relativa às transações, faturação e cobrança, troca de comunicações entre as partes, etc;
2. Cumprimento de obrigações legais a que estejamos adstritas que imponham o tratamento dos dados pessoais dos Titulares dos Dados, nomeadamente para o licenciamento e desenvolvimento dos projetos imobiliários promovidos pela O Marvilla Collection, para efeitos fiscais e contabilísticos, para cumprimento dos deveres de identificação e diligência decorrentes da legislação aplicável em matéria de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo;
3. Prestação de esclarecimentos e informações relevantes acerca do empreendimento, na sequência de um pedido do Titular dos Dados, submetido via formulário de contacto disponível no website da O Marvilla Collection ou outra via, bem como para finalidades de marketing / envio de comunicações promocionais associadas à divulgação e promoção dos apartamentos, na medida em que o Titular dos Dados tenha dado consentimento para este efeito;
4. Execução e gestão de relações contratuais com parceiros de negócio, mediadoras imobiliárias e fornecedores; e
5. Gestão e melhoramento da experiência de navegação do website O Marvilla Collection, monitorização da utilização e eficácia dos seus conteúdos e analítica de tráfego.

6. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

Como Titular de Dados pessoais, poderá exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso: obter a confirmação se os seus dados pessoais estão a ser tratados pela O Marvilla Collection e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos;
• Direito de retificação: solicitar a retificação dos seus dados pessoais quando estes estiverem incorretos ou incompletos;
• Direito de apagamento (“Direito a ser esquecido”): solicitar o apagamento dos seus dados pessoais sem atrasos indevidos, nos termos da lei;
• Direito a retirar o consentimento: caso o tratamento tenha como fundamento jurídico o seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sendo certo que tal não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;
• Direito de oposição ao tratamento: opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, nos termos da lei;
• Direito à limitação do tratamento: obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, nos termos da lei;
• Direito à portabilidade de dados: em determinadas circunstâncias, receber os dados que comunicaram O Marvilla Collection, e a transmiti-los a outra entidade (responsável pelo tratamento). Para este efeito, o titular tem o direito a uma cópia dos seus dados pessoais, num formato estruturado e de leitura compatível;
• Direito de apresentar queixa: apresentar queixa perante a autoridade competente de proteção de dados, nomeadamente a CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados), cujos detalhes de contacto podem ser consultados em www.cnpd.pt.

Para o exercício de qualquer um dos direitos suprarreferidos, com exceção do direito de apresentar queixa, os Titulares dos Dados deverão contactar O Marvilla Collection via correio eletrónico para o endereço dataprotection@recapital.com.

Os Titulares dos Dados têm ainda o direito de ser notificados, nos termos previstos na lei, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais.

Caso o tratamento tenha por fundamento o cumprimento de obrigações legais no âmbito do Combate ao Branqueamento de Capitais, o exercício dos direitos de acesso e retificação, relativamente aos dados pessoais e às atividades de tratamento no, deverão ser realizados através da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

7. DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O Marvilla Collection apenas conservará os seus dados pessoais pelo período necessário para a prossecução das finalidades de tratamento declaradas, em particular:

• Quando tivermos recolhido os seus dados pessoais conforme exigido pela legislação combate ao branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo, nomeadamente para efeitos de identificação, monitorização e reporte, reteremos esses dados pessoais durante 7 anos contados da data do fim do relacionamento em causa, salvo se O Marvilla Collection estiver, por lei ou para fins judiciais obrigada a conservá-los por mais tempo;
• Os dados pessoais tratados relativos à celebração do contrato promessa de compra e venda ou contrato de arrendamento e/ou diligências pré-contratuais, proposta de venda ou preenchimento de formulário de reserva de unidade, serão conservados pelo prazo de 10 anos;
• Os dados pessoais relativos a pagamentos e recebimentos, contabilidade e outras ações financeiras e administrativas, serão armazenados pelo período de 10 anos;
• Os dados pessoais associados ao histórico de reclamações de garantia e auditorias e avaliações serão retidos por 10 anos e 5 anos, respetivamente;
• Os dados pessoais que são tratados para efeitos de prestação de esclarecimentos e informações acerca do empreendimento, serão conservados pelo período em que se mantiverem tais comunicações, acrescido de um período prudencial e razoável de conservação;
• Os dados pessoais que são tratados para a prossecução de finalidades de marketing, serão conservados pelo período de 3 anos após a data em que tenha sido concedido o consentimento do Titular dos Dados para esse tratamento;
• Os restantes dados pessoais recolhidos, serão conservados durante o tempo necessário à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, cumprindo os requisitos legais sempre que aplicável, e o período necessário à execução da relação contratual;
• Os dados pessoais não serão tratados por um período superior ao necessário para os fins para os quais foram recolhidos.

8. COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Informamos que os seus dados pessoais serão acedidos e poderão ser partilhados/transmitidos às seguintes categorias de destinatários:

• Outras entidades do Grupo da Económico O Marvilla Collection;
• Parceiros de negócio, quando se revele necessário para prestar os serviços O Marvilla Collection;
• Banco(s) com quem haja celebrado contratos de empréstimo ou de aberturas de crédito;
• Prestadores de serviços O Marvilla Collection (por exemplo, entidades que prestam os serviços de gestão de ativos, gestão imobiliária);
• Para efeitos de cumprimento de obrigações legais, nomeadamente para efeitos de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, são permitidas comunicações às autoridades às quais devam ser transmitidos dados pessoais (como, por exemplo, o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IP (IMPIC, IP) ou ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) ou a outras Entidades do Estado como a Autoridade Fiscal.

Todos os dados pessoais tratados por um subcontratante em nome O Marvilla Collection (o Responsável de Tratamento), são transmitidos ao abrigo de um acordo de tratamento de dados (DPA), por escrito, celebrado entre as partes.

Além disso, os dados pessoais não podem ser transferidos da União Europeia (UE) para países fora da UE/EEE, a menos que uma derrogação disponível seja aplicável a tal transferência. Antes de transferir quaisquer dados pessoais para fora da UE/EEE, garantiremos que sejam implementadas salvaguardas adequadas, por exemplo, garantindo que as cláusulas contratuais padrão emitidas pela Comissão da UE sejam celebradas com a entidade que recebe os dados pessoais. O Marvilla Collection esclarece apenas transferirá dados para fora da UE para a empresa do Grupo O Marvilla Collection com sede na Suíça. Mesmo neste caso, a transferência só será efetuada se os dados estiverem relacionados com as atividades desenvolvidas por essa entidade, sendo a transferência efetuada a coberto da decisão de adequação da Comissão Europeia.

Com exceção das situações acima referidas, os seus dados pessoais não serão comercializados nem cedidos a terceiros.

9. SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS E NAVEGAÇÃO NA INTERNET

O Marvilla Collection implementou medidas técnicas e organizativas de segurança, adequadas e comercialmente razoáveis, para conservar os dados pessoais recolhidos, mantê-los confidenciais e protegidos contra o acesso e divulgação não autorizados, perda acidental, destruição, alteração ou quaisquer danos que possam surgir, tendo em conta o estado da tecnologia e o custo de implementação.

O Marvilla Collection informa que o seu website pode conter ligações para websites de terceiros, relativamente aos quais O Marvilla Collection não se responsabiliza pela segurança e respetivo conteúdo. A informação divulgada pelo Titular dos Dados por via desses websites de terceiros, incluindo através de redes sociais, são exploradas pela própria entidade terceira/operador de rede social, estando o Titular dos Dados dessa forma sujeito aos seus termos de utilização, políticas de privacidade e de cookies. Caso sejam direcionados para websites de terceiros, os Titulares devem certificar-se de que leram os respetivos termos de utilização, as políticas de privacidade e de cookies, antes de utilizarem ou de transferirem os seus dados pessoais para estes websites.

10. DETALHES DE CONTACTO

Caso surja alguma questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais pela O Marvilla Collection, ou tiver intenção de exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos através dos seguintes meios:

REFLETECARISMA, S.A.

Morada: Avenida da Liberdade, nº 108, 3º, 1250-146 Lisboa,

E-mail: dataprotection@recapital.com.

Data da última revisão: Setembro de 2024.